Regulamento

1 – EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1 – Empresa Mandatária: 

Razão Social: RIC MAIS PARANA LTDA. 

Endereço: AMAURI LANGE SILVERIO Número: 450 Bairro: PILARZINHO Município: CURITIBA UF: PR CEP:82120-000 

CNPJ/MF nº: 16.800.966/0001-43 

1.2 – Aderentes: 

Razão Social:CG DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

Endereço: OSVALDO NOVICKI Número: 94 Bairro: CAMPINA DO SIQUEIRA Município: CURITIBA UF: PR CEP:80740-650 

CNPJ/MF nº:13.292.330/0001-40 

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: 

Concurso 

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: 

PR (Paraná)

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 

13/01/2021 a 01/04/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 

13/01/2021 a 31/03/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: 

O telespectador e representante legal no caso de menor interessado deverá entrar no site vestibapan.ricmais.com.br/wizard/concursocultural clicar no banner da promoção e se cadastrar, informando os dados pessoais, inclusive CPF. No momento do cadastro, deverá informar o link de seu vídeo (através da plataforma wetransfer) de até um minuto (60 segundos) respondendo à pergunta da promoção e justificando o motivo de ser o escolhido. É a pergunta: Como a Wizard pode ajudar você a construir seu futuro no mercado de trabalho, com um curso de inglês completo + material didático? 

Site de cadastro: http://vestibapan.ricmais.com.br/wizard/concursocultural 

Modalidade de participação: envio de link de vídeo postado pelo wetransfer de até um minuto (60 segundos) em qualidade razoável. 

Somente serão aceitos participantes acima de 16 (dezesseis) anos em razão da modalidade do prêmio. 

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO: 

Pergunta a ser usada no formulário de inscrição: Como a Wizard pode ajudar você a construir seu futuro no mercado de trabalho, com um curso de inglês completo + material didático? 

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 01/03/2021 16:00 a 01/03/2021 17:00 

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/01/2021 00:01 a 28/02/2021 23:59 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Amauri Lange Silvério NÚMERO: 450 BAIRRO: Pilarzinho MUNICÍPIO: Curitiba UF: PR CEP: 82120-000 

LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de Reuniões 

PRÊMIOS 

Quantidade

1

Descrição

CURSO DE INGLÊS COM INÍCIO PREVISTO EM MARÇO DE 2021, NAS UNIDADES WIZARD, COM DURAÇÃO PREVISTA DE 3 (TRÊS ANOS). 

Valor R$

Taxa de matrícula única para três anos: R$475,00 

Mensalidades do curso, considerando três anos: 36 x  R$215,00 = 7.740,00 

Material didático, considerando três anos: 36 x R$206,26 = R$7.425,36

Valor Total R$

Valor total do prêmio R$15.640,36 

Ordem

Taxa de matrícula, mensalidade e material didático tudo incluso em nossa promoção, como descrito acima.

9 – PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade Total de Prêmios 

1

Valor total da Promoção R$

15.640,36 

 

10 – FORMA DE APURAÇÃO: 

Os vídeos serão avaliados seguindo os critérios de: 1) criatividade; 2) originalidade e; 3) adequação ao tema, em votação interna da comissão julgadora. 

Havendo empate de acordo com os critérios elencados, o desempate será feito pela critério da beleza estética da produção. 

O ganhador será definido através de comissão julgadora de colaboradores da emissora, especialmente composta pelo(a) Diretor(a) de Rádio, Head Digital, e Coordenador(a) de Marketing. 

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: 

Não serão aceitos pela promotora o envio de vídeo: (i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; (ii) que contenha mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; (iii) produzida com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (iv) produzida sem a devida e prévia obtenção, expressa e por escrito, de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente sejam titulares de direitos sobre o material; (iv) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao Participante total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele enviado, isentando a empresa Promotora de qualquer responsabilidade decorrente da violação da referida legislação. 

No mesmo sentido, os vídeos também não poderão conter qualquer conteúdo com o intuito de realizar propaganda de produtos/marcas que não sejam pertencentes à empresa Promotora e/ou a eventuais aderentes da etapa. 

Não serão considerados Participantes das etapas e, portanto, não farão jus a qualquer premiação, exemplificadamente: (i) as pessoas que não sendo Participantes contribuírem para as suas elaborações e/ou execuções e/ou produções; e (ii) os terceiros que tenham, tão somente, utilizado as ferramentas de publicação no mural, por compartilhamento ou postagem de quaisquer ações/conteúdos referentes a etapa eventualmente realizada em mídia social. 

Na suspeita de uso indevido de identidade e/ou indicação equivocada de dados, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação desta, para que o Participante em questão possa continuar a participar regularmente da etapa, sob pena de desclassificação imediata deste interessado. 

Ficam, ainda, impedidos de participar da promoção, dirigentes, sócios e funcionários da empresa promotora, inclusive seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, até o terceiro grau. 

Somente serão aceitos participantes acima de 16 anos. 

Somente serão aceitos vídeos com aceite do representante legal no caso de menor. 

Somente serão aceitos vídeos inéditos, cujos direitos patrimoniais do autor pertençam a criança ou seu representante legal. Somente serão aceitos vídeos enviados após o cadastro prévio exigido. 

Somente serão aceitos vídeos adequados ao intuito recreativo da promoção. 

A promovente se reserva no direito de não aceitar vídeos com duração superior a sessenta segundos. Página 2 de 4

A promovente se reserva no direito de não aceitar vídeos com participação ou aparição de terceiros. Não serão aceitos vídeos de pessoas físicas profissionais ou de empresas produtoras profissionais. 

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 

O resultado será divulgado no site da promoção indicado nesse regulamento. 

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: 

A entrega dos prêmios (termo de compromisso) será feita na sede da promotora, situada na Rua Amauri Lange Silvério, 450, Bairro Pilarzinho, CEP 82.120-000, em Curitiba/PR. É indispensável o comparecimento pessoal do ganhador na sede da promotora para o recebimento do prêmio. 

Ainda, para o recebimento do prêmio, o ganhador deverá apresentar cópia autenticada do RG e CPF, bem como de comprovante de endereço, fornecendo ainda e-mail e contato telefônico. 

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS: 

O presente regulamento ficará a disposição do participante no banner da promoção em vestibapan.ricmais.com.br/wizard/concursocultural, e no momento de sua inscrição cujo aceite é obrigatório. 

O curso a ser realizado tem a duração prevista de três anos, conforme prêmio divulgado nessa premiação. A realização do curso no período de três anos depende da dedicação e do desenvolvimento do participante, não garantindo a promotora a fluência do mesmo. A promotora não é tecnicamente responsável pelas aulas promovidas na instituição de ensino Wizard. O curso contempla 210 horas e é destinado a maiores de 16 (dezesseis) anos. 

O ganhador poderá escolher entre as unidades da Wizard: Bacacheri, Jardim das Américas, Santa Felicidade, Batel, Portão, Ecoville ou Xaxim. 

BACACHERI: Avenida Prefeito Erasto Gaetner, nº 1479 

JARDIM DAS AMÉRICAS: Rua Cel. Francisco Heráclito, 435 

SANTA FELICIDADE: Av. Vereador Toaldo Túlio, 2850 

BATEL: Av. Silva Jardim, nº 2367 

PORTÃO: Av. Presidente Arthur Bernardes, 1665 

ECOVILLE: Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, 2237 

XAXIM: Rua Francisco Derosso, 2635 

O prêmio não poderá ser trocado ou substituído. 

Não poderá haver conversão do prêmio em dinheiro. 

Em razão do disposto, o Participante cede os direitos autorais patrimoniais relativos à utilização e exploração dos conteúdos enviados para participação para a Promotora (e eventual Aderente), pelo período de 1 (um) ano, contados a partir do término da etapa, bem como autoriza a utilização da sua imagem, nome e voz pela Promotora, sem qualquer obrigatoriedade de divulgação ou pagamento, por parte desta; O Participante autoriza, ainda, a adaptação, ajustes, cortes, redução, compilação e ampliação dos materiais enviados, para o fim de utilização no desenvolvimento da promoção e suas respectivas etapas. 

Na hipótese de qualquer Participante e/ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude na utilização de qualquer material enviado e reproduzido pela empresa Promotora e, em particular, quaisquer materiais que representem práticas criminosas, violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, este deverá enviar uma comunicação à empresa promotora através do endereço comunicacao@ricpr.com.br. 

Nas hipóteses em que o acesso à Internet é necessário para a participação/inscrição, a empresa promotora não se responsabiliza pela modalidade, tipo de conexão e aparelho utilizados pelo Participante para navegação, tampouco pela indisponibilidade momentânea da rede, site, hotsite e/ou da mídia social. 

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; 

É vedada a apuração por meio eletrônico; 

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME No 03.011415/2021